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Como otimizar impostos na sucessão patrimonial depois das novas regras de tributação

Para além da Reforma Tributária, aprovada no ano passado, outras mudanças nas regras de impostos foram promovidas pelo governo.  Houve alteração, por exemplo, nas normas de investimentos no exterior por meio de offshores e fundos exclusivos. Também é esperada para 2024 a atualização nas alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações e faz parte da sucessão patrimonial. 

De maneira geral, esse novo cenário pode impactar famílias com patrimônio investido no exterior e/ou que estejam planejando a sucessão de bens. Embora os novos parâmetros já estejam colocadas na mesa, há estratégias que podem otimizar o pagamento de impostos, especialmente no processo de sucessão patrimonial. 

Novas regras

A Lei 14.754/2023 antecipou a cobrança de IR sobre fundos exclusivos e taxou as offshores – empresas no exterior que abrigam investimentos. Destacamos a seguir os principais pontos da mudança:

  • Offshores

Estão sujeitos à tributação investidores brasileiros que possuem ativos financeiros fora do Brasil – como depósitos bancários, fundos de investimento, apólices de seguro e mesmo ativos virtuais que se referem a ativos financeiros, como os ganhos realizados com a venda ou troca de criptomoedas.

A instrução normativa publicada pela Receita Federal possibilita atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a atualização de ganhos de capital com uma alíquota reduzida de 8%, – cujo recolhimento deve ser efetuado até 31 de maio. Após esta data, a alíquota padrão será de 15%.

“A atualização pode ser uma boa escolha. Mas outros fatores precisam ser considerados dentro da estratégia de otimização fiscal depois das novas normas da Receita Federal. Aconselhamos às famílias buscarem apoio de especialistas antes de tomar decisões”, diz Iasmin Mello, coordenadora do Wealth Planning na SVN. 

  • Fundos exclusivos

Estão sujeitos à tributação investidores brasileiros que possuem ativos financeiros fora do Brasil – como depósitos bancários, fundos de investimento, apólices de seguro e mesmo ativos virtuais que se referem a ativos financeiros, como os ganhos realizados com a venda ou troca de criptomoedas.

Os detentores de cotas de fundos exclusivos serão tributados com uma alíquota de 15% de Imposto de Renda (IR) nos fundos de longo prazo – ou em 20% nos casos de fundos de curto prazo (de até um ano). Prazos maiores de aplicação terão alíquotas mais baixas por conta da da tabela regressiva do IR.

Os valores serão pagos por meio de “come-cotas” a partir de 2024, que incide apenas sobre os lucros, não sobre o capital investido. O investidor que optou por começar a pagar o come-cotas neste ano pagará 8% sobre todos os rendimentos obtidos até 2023, de forma parcelada – com a primeira prestação a partir de dezembro de 2023; ou 15% em 24 meses, com a primeira parcela em maio de 2024.

Os fundos fechados, que não permitem o resgate de cotas no prazo de sua duração, passarão a pagar também IR sobre os ganhos acumulados. Antes,  esses fundos eram tributados somente no momento do resgate do investimento. 

““As regras já foram definidas e não há margem para discussão. Mas, depois de realizar a análise do patrimônio e objetivo de cada família, é possível traçar estratégias alternativas para otimizar impostos por meio de outras frentes, como o  FIA, Offshore para otimização do ITCMD, entre outras.”, diz Iasmin Mello, coordenadora do Wealth Planning na SVN. 

  • Trusts

“Trust” é um contrato estabelecido no exterior no qual o dono do patrimônio transfere bens para outras pessoas – geralmente herdeiros – administrarem. Essa transmissão acontece sob regras específicas, o que garante a vontade da pessoa mesmo após a sucessão. 

A lei estabelece alíquota de 15% anuais sobre os rendimentos a partir de 2024, mesmo se o dinheiro permanecer no exterior. O recolhimento será feito antecipadamente, com as mesmas regras semelhantes às offshores.

O que muda? Antes, a alíquota de 15% de IR incidia somente sobre o ganho de capital investidos em offshores quando os recursos voltavam ao Brasil. Agora, o pagamento ocorrerá anualmente mesmo se o dinheiro permanecer no exterior.  

  • Controladas

Lucros de entidades controladas por pessoas físicas residentes no país localizadas em paraísos fiscais passam a ser tributados. As empresas no exterior com renda ativa própria inferior a 60% da renda total (ou seja, mais de 40% dos seus lucros vêm de royalties, juros, dividendos, participações acionárias, aluguéis, ganhos de capital, aplicações financeiras ou outras rendas passivas) também serão tributadas.

A pessoa física poderá declarar bens e direitos da entidade controlada no exterior como se fossem seus (transparência para fins tributários). Quando comprovadas, as perdas no exterior poderão ser compensadas com os rendimentos de operações de mesma natureza, no mesmo período de apuração.

  • Fundos agrícolas e imobiliários

A nova lei também promove mudanças para os Fiagros (fundos que investem em cadeias agroindustriais) e os Fundos de Imobiliários. Para serem isentos, esses veículos terão de ter um mínimo de 100 cotistas. 

Mudanças que refletem na sucessão patrimonial

A proposta da reforma tributária (PEC 45/19), aprovada no fim ano passado, altera o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, que fazem parte do processo de sucessão patrimonial. O tributo passará a ser cobrado de maneira progressiva.  

A expectativa é que a nova regra eleve a carga de impostos  em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, onde hoje as alíquotas são únicas. 

De maneira geral, os estados ainda precisam aprovar suas novas alíquotas e as faixas de valores sobre os quais elas vão incidir. Essa definição deve acontecer nos próximos meses, pois a lei aponta que a nova cobrança comece a valer em 2025.

“A equipe de Wealth Planning da SVN aconselha as famílias a avaliar ainda este ano possíveis transferências de bens – como imóveis e participações acionárias – para contornar um eventual aumento de impostos”, diz Iasmin. 

Mais informações sobre os serviços de Wealth Planning da SVN podem ser acessadas no site.

Autor

Priscilla Arroyo
Priscilla Arroyo é jornalista, especialista na cobertura de economia e finanças. Com dez anos de experiência em redações, foi repórter do Brasil Econômico e da Isto É Dinheiro. Como freelancer, contribuiu com reportagens para El País, Uol e iG.

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