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Debêntures: o que são e como funcionam

Debêntures são alternativas dentro da renda fixa em que o investidor compra títulos de empresas e é remunerado por esse empréstimo. As regras relacionadas aos prazos e ao tipo da remuneração são conhecidas no momento da aplicação, e os prazos de vencimento costumam ser estendidos — em geral de cinco a quinze anos.

Por serem ativos emitidos por empresas privadas – não pelo governo, como o Tesouro Direto – as debêntures são consideradas de risco relativamente maior. Isso ocorre, porque é preciso confiar que a companhia vai honrar com o compromisso. Porém, trata-se de algo que pode ser analisado pelo investidor, e será explicado adiante.

Além disso, como é comum no mercado financeiro, quando o nível de risco aumenta, a remuneração oferecida pelo ativo também é maior.

Investir em debêntures é diferente de adquirir ações – que são um investimento de renda variável. As debêntures são uma forma de emprestar dinheiro para uma empresa que retornará essa quantia ao investidor com o pagamento de juros. Já as ações são um caminho para comprar uma parte da empresa e se tornar sócio dela.

Além disso, as debêntures têm prazos de investimento e taxas de retorno predeterminadas. Ações, por outro lado, não oferecem um período de investimento específico e não existe acordo sobre qual será o retorno. No mercado acionário não há nem mesmo garantias de ganhos com os investimentos. 

Tipos de debêntures

Tipos de debêntures

As debêntures são vantajosas para as empresas no momento de captar recursos com o intuito de realizar investimentos. Diferente dos empréstimos bancários, a emissão de títulos no mercado financeiro pode ser feita com maior flexibilidade em relação às necessidades da companhia. Além disso, mesmo que ofereçam juros interessantes aos investidores, esse custo tende a ser menor para a empresa do que os valores cobrados por bancos.

Nem todas as companhias podem emitir debêntures. Apenas as que são enquadradas como sociedade anônima (S/A). As ofertas públicas dos ativos só podem ser realizadas se a empresa for de capital aberto e possuir registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No lado dos investidores, é possível encontrar debêntures de diferentes tipos. Analisar as características de cada ativo é importante para a tomada de decisão sobre uma aplicação. Entre os tipos mais comuns, se destacam:

Debêntures simples: as mais comuns do mercado, também conhecidas como “debêntures não conversíveis”. Podem oferecer retorno prefixado – ou seja, a taxa de juros é definida no momento da compra. Ou pós-fixado, no qual os juros seguem um indicador de referência como a Selic, a taxa oficial de juros do País. Há também as híbridas, que mesclam esses dois tipos de remuneração.

Debêntures conversíveis: oferecem rendimento igualmente pré, pós-fixado ou híbridas. A diferença é que podem ser convertidas em ações das empresas emissoras dos papéis. Por se tratar de uma operação mais complexa, esse tipo de debênture geralmente está disponível apenas para investidores qualificados, que têm a partir de R$ 1 milhão disponível para aportes.

Debêntures incentivadas: papéis emitidos por empresas que investem no setor de infraestrutura. O montante levantado com a venda desses títulos é usado, por exemplo, para a construção de plantas geradoras de energia, portos ou projetos de administração de estradas.

Por se tratar de empreendimentos que contribuem para o desenvolvimento do País, esses papéis contam com um incentivo fiscal que isenta a cobrança de Imposto de Renda para os investidores. Existem também os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) que seguem regras bem similares às debêntures incentivadas, principalmente no que diz respeito à isenção de imposto de renda. Trata-se de títulos de crédito oferecidos por empresas dos respectivos segmentos.

Rentabilidade e risco

Além de ser um tipo de aporte que contribui para a diversificação da carteira, as debêntures são, em geral, mais rentáveis em comparação a outras aplicações da renda fixa com prazo de vencimento parecido. Esse acréscimo no retorno reflete o “risco de crédito” elevado do investimento – a possibilidade de a empresa não honrar os compromissos assumidos.

Conhecer o nível de solidez da emissora pode ajudar a evitar ou minimizar os riscos. Esse tipo de informação pode ser encontrado nos relatórios de desempenho econômico das companhias – uma forma de acessá-los é por meio dos sites de relacionamento com investidor das empresas, que geralmente são encontrados quando se busca na internet pelo nome da companhia mais a sigla RI.

Além disso, vale olhar com atenção o prospecto da oferta das debêntures, documento no qual as empresas explicam as condições desses papéis que estão emitindo, com remuneração e prazo. É possível também pedir ajuda a um assessor de investimentos para fazer essas análises.

Garantias

Diferente de outros investimentos de renda fixa, as debêntures não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – instituição responsável por devolver até R$ 250 mil investidos por pessoa quando uma empresa quebra e não tem condições de arcar com os valores aportados pelos investidores.

Porém, existem garantias oferecidas pelos emissores. Há quatro tipos:

  • Real: como o nome sugere, a garantia oferecida são bens reais da empresa emissora. Eles não podem ser negociados pela companhia enquanto servirem de garantia para os investidores.
  • Flutuante: caso a empresa entre em falência, o pagamento de valores devidos prioriza os investidores em relação a outros credores, como fornecedores e funcionários da companhia.
  • Quirografária (sem preferência): em caso de falência, o investidor não tem prioridade de ser ressarcido e concorre com todos os demais credores.
  • Subordinada: na hipótese de liquidação da companhia, os debenturistas têm preferência de pagamento apenas em relação aos acionistas.

Vantagens

As debêntures são uma forma de investir em renda fixa – sendo que, mesmo com níveis de risco diferentes, há, de forma geral, mais segurança para o investidor do que na renda variável. Como as debêntures tem um nível de risco maior, quando comparadas a outros ativos, uma das vantagens é justamente a rentabilidade – maior para premiar os investidores pelo risco tomado.

A diversificação também é uma vantagem das debêntures. Existem empresas de diferentes tamanhos e ramos de atuação que emitem esse tipo de ativo. Portanto, o investidor pode encontrar um leque de opções para realizar seus aportes.

Desvantagens

Existem alguns fatores que podem ser considerados como desvantagens do investimento em debêntures. Um deles é quando o prazo estabelecido para aplicação é muito longo. O problema é que, enquanto esse período for vigente, não é possível realizar o resgate dos valores investidos.

Caso necessite dos recursos, a opção que o investidor tem é vender suas debêntures no mercado secundário – pregão da B3, a Bolsa de Valores do Brasil. Porém, nesse caso, é comum que a liquidez seja baixa – ou seja, não deve ser fácil realizar a venda e pode demorar até que se encontre uma pessoa com interesse pelo ativo.

Outra característica que os investidores podem considerar negativa é que, em alguns casos, as debêntures permitem que o emissor repactue as condições. Por exemplo: se em algum momento do período de investimento os juros pagos ficarem muito acima do praticado no mercado, ela pode reajustar a remuneração. Porém, as companhias também são obrigadas a recomprar os títulos dos investidores que não concordarem com a mudança.

Imposto de Renda (IR) e taxas no investimento em debêntures

Ao calcular o retorno da aplicação, é importante avaliar as taxas e a incidência de impostos. Entre os custos da operação, há as taxas cobradas por bancos e corretoras, como a de intermediação ou de corretagem – quando há compra ou venda de debêntures. Outra cobrança comum é a taxa de custódia, referente aos custos que as instituições têm ao manter o título para o investidor.

É possível pesquisar e encontrar facilmente corretoras que isentam os clientes de alguma das taxas, ou até mesmo que zeram todas as cobranças do investidor.

No entanto, um dos principais custos desse tipo de investimento é o IR, que incide sobre os rendimentos e é regressivo. Ou seja, quanto mais tempo durar o investimento, menor é o imposto a ser pago: 

Período de investimentoAlíquota (%)
Até 180 dias (6 meses)22,5%
De 181 a 360 dias (6 meses a 1 ano)20,0%
De 361 a 720 dias (1 a 2 anos)17,5%
Acima de 720 dias (2 anos)15,0%

Vale lembrar que existem as debêntures incentivadas, em que não há cobrança de Imposto de Renda.

Como escolher uma debênture?

De forma geral, nos investimentos é importante que cada um conheça seu próprio perfil de investidor antes de realizar as aplicações. Ao abrir conta em uma corretora, o cliente realiza um teste chamado Suitability que indica qual é o seu perfil, baseado principalmente na tolerância a riscos.

Outro ponto importante é analisar as estruturas das debêntures, que envolvem muitas características e variam de um ativo para outro. Isso pode afastar alguns investidores, principalmente aqueles que não têm condições de estudar os detalhes de cada aplicação.

Porém, existem meios para contar com análises confiáveis, como investir com a ajuda de um assessor, por exemplo. Trata-se de profissionais certificados, com experiência de mercado, que ajudam seus clientes a realizarem aportes corretos de acordo com perfil e objetivos de vida de cada um.

Entre os aspectos a serem observados ao escolher uma debênture, estão a rentabilidade oferecida pelo ativo – ou seja, qual será a remuneração do investidor – e o prazo definido para aplicação. Se o prazo de um papel for muito longo, pode não ser interessante ao investidor, caso ele precise do dinheiro antes do fim desse período.

Vale lembrar que, apesar de existir a possibilidade de negociar debêntures no pregão da Bolsa, elas são compradas pelos valores praticados no mercado. Nesse caso, o investidor pode ter ganhos ou perdas, a depender da situação. Além disso, é comum ter baixa liquidez. Como explicado anteriormente, é importante analisar a solidez da companhia emissora para entender o nível de risco do investimento. Essa análise pode envolver o rating. Trata-se de uma nota atribuída por agências especializadas em analisar os níveis de risco de empresas. Em resumo: se são boas pagadoras ou não.

Autor

Boris Bellini
Jornalista com experiências em marketing, segurança digital, mercado editorial e financeiro. No meio acadêmico, pesquisa a credibilidade jornalística. Anteriormente foi músico, tendo atuado como violoncelista e professor.

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