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Fato relevante: informações fundamentais das empresas

Na hora de comprar ações de uma empresa, os investidores buscam informações diversas para saber se realmente terão oportunidade de fazer um bom negócio. E mesmo após adquirir os papéis, também é importante se manter a par das decisões da administração, para ter certeza de que o investimento continua sendo interessante. 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possui regras para que empresas de capital aberto forneçam dados sobre a administração de forma transparente. Para isso, foram criadas normas como a publicação de fato relevante.

O que é fato relevante?

De maneira resumida, fato relevante são informações que podem impactar no valor das ações de uma empresa ou na tomada de decisão dos investidores sobre a compra e venda de ativos.

As regras para divulgação são definidas pela CVM, que é uma espécie de xerife do mercado. Ela também define o que, exatamente, é considerado fato relevante.

Quais são as regras?

Existe uma quantidade grande de informações que devem ser divulgadas por meio de fato relevante. Para dar uma ideia melhor, a lista a seguir traz 10 itens exemplos:

  • Assinatura de acordo ou contrato de transferência de controle acionário;
  • Decisão de promover o cancelamento do registro de companhia aberta;
  • Desdobramento ou grupamento de ações;
  • Incorporação, fusão ou cisão envolvendo a companhia ou empresas ligadas;
  • Ingresso ou saída de sócios;
  • Lucro ou prejuízo;
  • Modificação de projeções ou pedido de recuperação judicial;
  • Pagamento de dividendos;
  • Pedido de recuperação judicial ou extrajudicial e requerimento de falência;
  • Renegociação de dívidas.

A publicação de um fato relevante é feita pela diretoria de relação com investidores da empresa. Para que isso aconteça, a área recebe informações de controladores, membros do conselho administrativo ou de algum funcionário que trabalhe diretamente com esse tipo de dado.

O primeiro passo é informar o fato relevante à CVM e à B3. Quando a informação tem potencial para acarretar prejuízos à estratégia da companhia, ela pode pedir permissão para não divulgar o fato relevante. Além disso, a publicação costuma ser feita antes da abertura do pregão da Bolsa de Valores ou após o encerramento. Porém, se julgar necessário, a diretoria de relação com investidores pede autorização à CVM para divulgar durante o horário de negociações.

Todas as empresas de capital aberto devem ter uma área de relação com investidores (RI). Ela é responsável por transmitir informações relevantes aos acionistas. Para realizar esse papel, as companhias criam sites só para o departamento. Geralmente, eles são encontrados em buscas pela internet com o nome da empresa junto a sigla “RI”.

Para que serve o fato importante?

A divulgação de fato relevante torna mais transparente a comunicação do que ocorre na administração da empresa. Além disso, ela evita negociações com informações privilegiadas, também conhecidas como insider trading – situação que ocorre quando uma pessoa ligada à administração se vale de informações privilegiadas para ganhar dinheiro com oscilações de preço das ações.

Como se informar?

É fácil acessar os fatos relevantes e existem diferentes caminhos para isso. As blue chips, empresas grandes, com ações de alta liquidez no mercado, costumam publicar em veículos da imprensa. Mas há outros dois caminhos para o investidor chegar facilmente aos fatos relevantes de qualquer companhia.

Acessar a página de relação com investidores. No endereço de cada companhia é possível encontrar diferentes informações. As de publicação obrigatória, como fatos relevantes, sempre estarão lá.

Pelo site da CVM. Além de ser xerife do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários também divulga documentos das empresas listadas na Bolsa de Valores. O passo a passo a seguir mostra como encontrar:

1. Acesse o site https://sistemas.cvm.gov.br/.

2. Arraste o mouse até “Informações sobre companhias” e clique em “acessar”.

CVM fato relevante 1

3. Clique na quarta opção: “Consulta de Documentos de Companhias Registradas (abertas, estrangeiras e incentivadas), Dispensadas de Registro e BDR Não Patrocinado”.

CVM fato relevante 2

4. Surgirá um quadro em que é possível realizar diferentes pesquisas. No campo “empresa” pode-se colocar o nome ou o código de uma companhia, mas não é obrigatório. Em “Período de entrega” é possível selecionar publicações do dia, da semana ou do período desejado – para isso, clique em “período” e escreva as datas nos campos “de” e “até”, que ficam ao lado. Em “categoria”, busque por “fato relevante”. Então, no canto inferior esquerdo, clique no botão “Consultar”.

CVM fato relevante 3

5. O site abrirá os fatos relevantes de todas as empresas que publicaram no período desejado. A imagem abaixo, mostra o início de uma lista com 48 publicações feitas entre os dias 11 e 15 de julho de 2022.

CVM fato relevante 4

Autor

Boris Bellini
Jornalista com experiências em marketing, segurança digital, mercado editorial e financeiro. No meio acadêmico, pesquisa a credibilidade jornalística. Anteriormente foi músico, tendo atuado como violoncelista e professor.

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