LCI e LCA: o que são esses investimentos?

Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) são investimentos de renda fixa oferecidos por instituições financeiras. Eles contam com duas vantagens significativas: isenção de impostos e cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)

Este texto explica características desses investimentos, com o intuito de ajudar investidores interessados nos papéis.

O que é LCI e o que é LCA

O que é LCI e LCA

São uma forma de o investidor “emprestar” dinheiro ao banco, de maneira semelhante ao que acontece com o CDB. Porém, ao receber investimentos em uma LCI, a instituição usa esses recursos em operações de crédito para empresas do setor imobiliário – no caso da LCA, para o agronegócio. 

Essa é a principal diferença entre os dois tipos de ativo. A isenção de impostos é uma forma de fomentar os setores. Os bancos – ou outras instituições financeiras, que também podem emitir LCI e LCA – remuneram os investidores por meio do pagamento de juros.

Caso tenha interesse em informações sobre o que é CDB, para comparar com as Letras, o Portal SVN possui um artigo sobre o Certificado de Depósito Bancário.

Os tópicos a seguir explicam características que são iguais tanto para quem investe em LCI quanto em LCA.

Rentabilidade

É possível encontrar diferentes rentabilidades, sendo as principais: prefixada e pós-fixada.

Prefixada: o investidor consegue saber exatamente o quanto de dinheiro receberá pelo investimento. Isso ocorre porque, neste caso, a remuneração é expressa em uma taxa de juros fixa. Em um exemplo hipotético, pode-se considerar que serão pagos 5% ao ano. Então, essa será a remuneração sobre o valor que for investido.

Pós-fixada: um indicador da economia é usado como referência para os pagamentos, como, por exemplo, o CDI – média das taxas de juros que os bancos cobram em empréstimos de curtíssimo prazo realizados entre as próprias instituições. Porém, não é possível saber o quanto será pago exatamente, já que os indicadores variam com o tempo.

O retorno costuma ser uma porcentagem do CDI. Suponha que uma LCI, ou uma LCA, ofereça 90% do CDI ao ano, durante o período de investimento – então, o investidor receberá o equivalente a 90% dessa taxa.

Também existe o chamado “CDI mais spread”. Com esse modelo, o investidor tem a taxa do CDI como recompensa somada a uma porcentagem fixa – como CDI mais 1% ao ano, por exemplo.

É possível encontrar ainda LCIs e LCAs em que a remuneração é atrelada à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). É comum que os ativos também ofereçam como pagamento os resultados do índice somados a uma taxa fixa: IPCA mais 5% ao ano, por exemplo.

Esse pode ser um caminho para proteger o dinheiro do avanço da inflação e ainda garantir uma rentabilidade.

Liquidez

LCI e LCA não são ativos com alta liquidez. Ou seja, não é muito fácil – ou rápido – ter de volta o dinheiro investido. As Letras apresentam prazo de carência, que é um período mínimo de investimento. Durante esse tempo, não é possível resgatar os valores aplicados.

Trata-se de uma exigência do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o prazo varia de acordo com o título, sendo geralmente de 90 dias, 12 meses ou mesmo 36 meses.

Além da carência, existe um prazo de investimento – período pelo qual a aplicação rende juros. Após o término, os valores aportados voltam para a conta do investidor junto ao rendimento.

Existem Letras que, após o prazo de carência, permitem o resgate dos recursos sempre que houver interesse. Porém, há papéis em que só é possível fazer isso no final do investimento – que, geralmente, ocorre entre um e três anos.

Caso o investidor tenha uma Letra que só permite resgate no vencimento, ele pode negociar seus papéis no mercado secundário – em que é possível vender os ativos para outra pessoa interessada.

Porém, pode demorar até que se encontre alguém disposto a adquirir o investimento. Além disso, as negociações são feitas “a preço de mercado”. Então, os valores pagos pelas LCIs e LCAs no mercado secundário variam de acordo com a oferta e a demanda de cada momento. É possível receber mais do que o acordado com o banco no momento da aplicação. Mas também pode-se receber menos.

Taxas e impostos

Como mencionado no início do texto, LCI e LCA são investimentos isentos tanto do Imposto de Renda (IR) quanto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

É comum ativos de renda fixa seguirem a tabela regressiva de cobrança do IR, que varia de 22,5% a 15% sobre os ganhos recebidos pelo investidor. Além disso, operações de curto prazo (menos de 30 dias) são sujeitas ao IOF – também cobrado de forma regressiva, de 96% a 3%.

O Tesouro Direto, por exemplo, é sujeito aos dois impostos. Então, no caso hipotético de um prefixado de 10% ao ano, esses juros não serão completamente destinados ao investidor, já que uma parte é descontada para IR e, possivelmente, IOF.

Por outro lado, ao encontrar uma LCI ou uma LCA que ofereça a mesma quantia de juros, o investidor sabe que aquele será exatamente o valor que ele irá ganhar.

Vantagens e desvantagens

O principal risco desses ativos é de o emissor do papel passar por problemas e deixar de pagar, “dar um calote”. Porém os dois investimentos são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – responsável por devolver até R$ 250 mil por CPF nesse tipo de situação.

É importante ter atenção para os limites dessa cobertura, pois eles são por CPF e por instituição. Por exemplo: se uma pessoa investe na LCI de um banco e também tem dinheiro na poupança dessa mesma instituição. Caso haja falência, o FGC vai cobrir os valores do investidor dentro do limite de R$ 250 mil, somando a LCI e a poupança. Quantias que ultrapassarem esse teto não serão ressarcidas.

Existe também um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos. Funciona da seguinte forma: a investidora Verônica possui R$ 5 milhões divididos entre três instituições diferentes e, dentro de quatro anos, as três vão à falência. O FGC devolverá para ela apenas R$ 1 milhão. Após quatro anos, esse limite é renovado e passa a valer novamente.

Autor

Boris Bellini
Jornalista com experiências em marketing, segurança digital, mercado editorial e financeiro. No meio acadêmico, pesquisa a credibilidade jornalística. Anteriormente foi músico, tendo atuado como violoncelista e professor.

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