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Partilha de bens inclui previdência privada?

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se for de modelo aberto, entra sim. A 3ª turma do Tribunal chegou ao entendimento de que os planos abertos de previdência privada – VGBL e PGBL – devem integrar a partilha de bens quando houver separação do casal. Os dois tipos são explicados com mais detalhes adiante.

No julgamento, prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi. De acordo com a magistrada, no período em que é feita a contribuição em um plano de previdência privada aberto, ele é similar aos fundos de investimento comuns.

Ela destacou que os investidores têm flexibilidade para fazer aportes da forma que julgarem melhor e também escolhem quando iniciará o período de recebimento das contribuições.

A diferença entre a previdência privada e os fundos de investimento comuns estaria no momento em que a pessoa começa a receber os valores acumulados. Afinal, de acordo com a ministra, é no recebimento que ficam mais claras as características securitária e previdenciária complementar dos planos.

A ministra também lembrou que recentemente o colegiado já havia tomado uma decisão envolvendo previdência privada em partilha de bens.

VGBL na partilha de bens

VGBL na partilha de bens

Em fevereiro deste ano, a 4ª turma do STJ havia chegado a uma conclusão semelhante após a dissolução de uma união estável, que havia durado cerca de 15 anos. O plano em questão era do tipo VGBL.

De acordo com a lei, uma união estável pode ter ou não registro em cartório – para comprovação, é possível utilizar, por exemplo, registros em fotos e apresentação de testemunhas. O casal não precisa viver junto, mas é exigido que a relação seja duradoura, contínua, pública e tenha como objetivo a constituição de família.

Em geral, a previdência privada individual não era objeto de partilha em caso de divórcio ou dissolução de união estável.

A decisão de fevereiro havia sido apertada – 3 votos a 2 – com vitória do voto divergente da ministra Isabel Gallotti. Ela apontou o risco de planos de previdência privada serem usados para blindar recursos em casos de término de relacionamento, se não entrarem na partilha de bens.

O que são os planos VGBL e PGBL?

Como citado, os dois são planos de previdência privada, ou seja, uma forma de garantir a aposentadoria paralela à previdência pública. Tanto o VGBL quanto o PGBL são do tipo aberto: planos oferecidos por instituições financeiras e que podem ser adquiridos por qualquer pessoa.

Existem ainda os fechados, também chamados de fundos de pensão – que não fazem parte dos entendimentos do STJ abordados neste texto. Nesse caso, eles são formados para atender funcionários de empresas específicas ou associados de determinadas entidades.

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é uma opção de previdência privada na qual o Imposto de Renda é calculado apenas sobre o ganho de capital.

De maneira geral, ele é recomendado para pessoas que entregam a declaração de IR simplificada e aos investidores que estão realizando planejamento sucessório, pois é possível determinar quem receberá o saldo após o falecimento do titular.

Já no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) a cobrança de IR incide sobre o valor principal das contribuições. Esse tipo de previdência privada é indicado para quem entrega a declaração completa, pois é possível abater o total aplicado no valor do imposto devido, dentro de um limite de 12% ao ano.

O investidor consegue pagar um IR menor a cada ano e pode usar a diferença para destinar ainda mais recursos à sua previdência, por exemplo. Assim, pode acumular um valor maior durante os anos de investimento.

Para conhecer os dois modelos de previdência privada aberta com mais detalhes, leia sobre o assunto no Portal SVN.

Qual é a importância da previdência privada no planejamento patrimonial?

Trata-se de uma ferramenta acessível a diversos públicos, diferente de fundos exclusivos, por exemplo, que são destinados a quem possui patrimônio a partir de R$ 10 milhões. Além disso, na prática, os herdeiros recebem uma indenização pelo falecimento do titular do plano.

Em outra decisão de 2021, o STJ considerou que o valor recebido em plano VGBL devido ao falecimento do titular tem natureza de seguro de vida e não está sujeito ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Planos do tipo PGBL também podem ser isentos. Em fevereiro, a equipe XP Private já havia apontado que a decisão da 4ª turma do STJ reforçava a importância de se considerar a previdência no planejamento patrimonial.

Autor

Boris Bellini
Jornalista com experiências em marketing, segurança digital, mercado editorial e financeiro. No meio acadêmico, pesquisa a credibilidade jornalística. Anteriormente foi músico, tendo atuado como violoncelista e professor.

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