Termos de uso

Termos de uso

Declarações Preliminares:

Este Site é controlado e operado pela SVN EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.940.950/0001-85, com sede na Avenida Cerro Azul, 123, Zona 02, 87010-000, Maringá/PR.

Os Termos de Uso se traduzem em um documento que regula a nossa relação com os Usuário desse Site, objetivando, também, a prestação das informações necessárias acerca da utilização deste Site e dos serviços prestados.

Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer conteúdos inseridos (upload), baixados (download) ou ligados aos serviços oferecidos no Site.

A SVN possui controla, opera ou mantém parceria com outros websites relacionados à sua área de atuação, os quais podem ser indicados neste Site, direcionando o usuário ao domínio relacionado. Estes websites podem conter seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicos, que devem ser lidos e compreendidos pelos usuários no momento de navegação e utilização das funcionalidades desses sites de destino.

O nosso site também pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas práticas e políticas de privacidade.

Os Termos de Uso e Políticas de Privacidade deste Site serão indicados em páginas próprias e continuarão se aplicando para os demais domínios e plataformas da SVN de forma subsidiária, regendo eventuais omissões nos termos específicos daqueles domínios. Nos casos de informações conflitantes, aplicar-se-á aquela que for específica do website ou plataforma relacionada, observadas suas particularidades.

O acesso e utilização continuada deste Site serão consideradas como declaração de aceitação integral e incondicional dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e poderá ser visualizada em: https://portalsvn.com.br/politica-de-privacidade

Na utilização deste Site, devem ser observadas as leis vigentes na República Federativa do Brasil, os usos e costumes que regem o comportamento ético na Internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as relações jurídicas. Ao acessar ao site Portal SVN, o Usuário deve concordar em cumprir estes termos de uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso discorde de algum desses termos e condições, não prossiga utilizando ou acessando este site.

1. Objeto – Acesso e Uso do Site

1.1. Este website tem por objetivos:

1.1.1 disponibilizar conteúdo informativo e educacional produzido pela SVN relacionado às suas áreas de atuação e aos serviços prestados, novidades, eventos, notícias e quaisquer temas que entendam ser relevantes para os Usuários;

1.1.2. apresentar os serviços prestados e os profissionais que integram a equipe da SVN;

1.1.3. introduzir os Usuários ao Portal SVN e permitir que façam cadastro, criem uma conta de uso pessoal e acessem as ferramentas, materiais, e-books, cursos, artigos, lives, eventos e demais funcionalidades fornecidos pela SVN;

1.1.4. apresentar aos Usuários e ao público em geral informações institucionais sobre a SVN;

1.1.5. servir como meio de contato entre os Usuários e a SVN;

1.1.6. veicular campanhas promocionais e de marketing, ofertas de serviços diversos, inclusive de Assessoria de Investimentos, contatos comerciais e demais comunicações que venham a ser possivelmente relevantes aos Usuários;

1.1.7. apresentar detalhes a respeito dos eventos e lives promovidos pela SVN e possibilitar a inscrição dos Usuários neles;

2. Propriedade Intelectual

2.1. Toda e qualquer informação disponibilizada neste Site, salvo se expressamente indicado de modo contrário, é de titularidade única e exclusiva da SVN e/ou de sua equipe, detentores dos direitos autorais e de propriedade intelectual das respectivas informações, inclusive os direitos sobre marcas, logos, banco de dados, lâminas de apresentação, entre outros.

2.2. Todo o conteúdo disponibilizado no Site é protegido por direitos autorais, marcas registradas e marcas de serviço, tratados e leis nacionais ou internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, especialmente a Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Os Usuários concordam em observar as regras estabelecidas por todas as leis aplicáveis, assim como quaisquer regulamentações e restrições adicionais contidas neste Site.

2.3. É proibida a utilização do nome, marca ou logotipo da SVN, bem como copiar, replicar, distribuir, alterar, modificar, adaptar, reproduzir, exibir, executar, postar, transmitir, publicar, obter ganhos comerciais ou vender as informações disponibilizadas no Site, exceto em caso de autorização expressa, por escrito, do SVN.

2.4. É permitida a realização de download do conteúdo do Site, desde que realizadas estritamente com o intuito de uso transitório pessoal, vedando-se expressamente a utilização com fins lucrativos ou comerciais.

2.5. Não há, nestes Termos de Uso, qualquer concessão, pelo SVN aos Usuários, de qualquer direito, título ou licença sobre qualquer propriedade intelectual do SVN, vedando-se interpretações de qualquer cláusula destes Termos de Uso nesse sentido.

2.6. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação ou nestes Termos de Uso sobre propriedade intelectual será responsabilizado civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de ser impedido de acessar o Site e de acessar, manter, armazenar ou utilizar quaisquer conteúdos disponíveis no Portal SVN. 

3. Conteúdo

3.1. O Site possui abas específicas para a produção e divulgação de conteúdo, notícias, artigos, cursos, vídeos e atualizações relacionadas à SVN. Essas informações possuem conteúdo meramente informativo, não devendo ser consideradas como recomendações, pareceres ou opiniões aplicáveis a situações específicas ou generalizadas.

3.2. As informações disponíveis no Site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas ou tidas como definitivas.

3.3. Embora a política de publicação e divulgação de conteúdo da SVN seja pautada na disponibilização de informações atualizadas, claras e precisas, a SVN não se responsabiliza pela validade, exatidão ou aplicabilidade dessas informações em um caso concreto específico, jamais podendo ser responsabilizada por eventuais danos, prejuízos ou perdas, diretas ou indiretas, decorrentes do uso indiscriminado dessas informações para qualquer fim específico por parte dos Usuários.

3.4. O conteúdo e informações disponibilizados neste Site não contemplam todas as questões, tópicos, fatos e especificidades que possam ser relevantes para os objetivos particulares de cada Usuário. Caso o Usuário busque recomendações específicas para sua realidade, cabe a ele entrar em contato com profissional devidamente qualificado que possa o auxiliar em suas demandas próprias.

4. Conteúdo de Terceiros

4.1. Caso entenda apropriado para as funcionalidades propostas no site, tais como disponibilizar conteúdos que possam ser relevantes aos Usuários, viabilizar a inscrição em lives, cursos e eventos, permitir que os Usuários utilizem o chat virtual do Site, entrem em contato com a SVN por meios diversos, acessem as redes sociais da SVN ou compartilhem os conteúdos em suas redes sociais, a SVN poderá disponibilizar links com serviços, sites e aplicativos de terceiros, sem qualquer relação com a SVN e que não estão regidos por estes Termos de Uso.

4.2. A SVN se reserva o direito de examinar, rever, editar ou remover qualquer conteúdo de terceiros que esteja em desacordo com leis, regras, regulamentos, com estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que considere relevante, a seu exclusivo critério.

4.3. A SVN não possui qualquer ingerência, controle ou administração sobre o funcionamento ou as informações disponibilizadas em links e recursos externos de terceiros. Todos os links e recursos externos, contudo, estarão sujeitos à moderação e supressão ou remoção por parte da SVN, caso se entenda que seu conteúdo estaria em desacordo com a Política de Privacidade ou os Termos de Uso deste Site.

4.4. Encorajamos os Usuários a sempre ler as normas de relacionamento, termos de uso e políticas de privacidade específicas de qualquer site ou serviço de terceiros que decidam acessar antes de fornecer quaisquer dados pessoais a eles.

4.5. A SVN não se responsabiliza pelas políticas e práticas de privacidade dos sites, aplicativos e links apontados ou disponibilizados neste Site, bem como daqueles sites que eventualmente apontem para a SVN.

4.6. A SVN não garante a precisão, exatidão, integralidade, confiabilidade ou validades das informações disponibilizadas em links ou recursos externos.

4.7. A SVN se reserva o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a sites ou serviços de terceiros a qualquer momento.

4.8. A inclusão de links direcionando o Usuário a conteúdo de terceiros não implica em endosso, pela SVN, de firmas, serviços ou produtos indicados neste Site, tampouco em associação da SVN com os operadores do referido link e suas operações.

5. Cadastro no Portal SVN

5.1. O acesso a algumas das funcionalidades, cursos, materiais ou conteúdos de qualquer natureza no Portal SVN pode estar vinculado, exclusivamente, a realização de um cadastro prévio a ser realizado pelo próprio Usuário. Não realizamos, unilateralmente, o cadastro de qualquer pessoa que seja.

5.2. O cadastro no Portal SVN exigirá manifestação de ciência a respeito do presente documento de Termos de Uso e das Políticas de Privacidade a ele relacionadas. Esta manifestação será fornecida eletronicamente, ao clicar no botão “Prosseguir”

5.3. Para acessar de forma completa as funcionalidades do Portal SVN, o Usuário deverá, além de declarar ciência expressa a respeito dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, efetivar seu cadastro no Portal SVN, registrando sua conta de usuário e senha secreta.

5.3.1. O Usuário acessará sua conta por meio de login (e-mail) e senha, os quais serão pessoais e intransferíveis.

5.3.2. O uso login de usuário e senha é imprescindível para o acesso às áreas restritas e a utilização dos serviços completos do Portal SVN.

5.3.3. O Usuário será o único responsável pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, criados no momento do cadastro. A SVN ressalta que a senha da conta é sigilosa e não deve ser fornecida a ninguém.

5.3.4. Caso o Usuário esqueça sua senha, poderá seguir os procedimentos de recuperação de acesso, a fim de recadastrar uma nova senha por meio do envio de um e-mail para o endereço de e-mail utilizado no cadastro da conta.

5.3.5. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, recomenda-se que o Usuário entre em contato com a SVN para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

5.4. Ao se cadastrar, o Usuário aceita fornecer, voluntariamente, à SVN, diversas informações sobre si (conforme especificado na Política de Privacidade) para o fim de utilizar todas as ferramentas disponibilizadas na no Portal SVN e viabilizar a prestação dos serviços pela SVN.

5.4.1. O Usuário declara que os Dados Pessoais e informações fornecidos são fiéis e verdadeiros, comprometendo-se a manter seus dados sempre verídicos e atualizados.

5.4.2. A SVN não é responsável pelas informações prestadas pelo Usuário, mas se reserva o direito, mas não a obrigação, de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas.

5.4.3. Caso haja a detecção de alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário poderá ser cancelado, de forma que o Usuário não mais terá acesso ao uso do Portal SVN e a qualquer serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

5.5. É terminantemente proibida a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta. Também não será permitida a criação de novos cadastros por pessoas anteriormente inabilitadas por infrações às políticas da SVN. Nestes casos, a SVN se reserva no direito de suspender, bloquear ou excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

5.6. Fica o Usuário ciente de que sua opção pela cessação dos serviços e desativação da conta no Portal SVN não significa que todas as suas informações cadastrais serão automática e imediatamente excluídas das bases de dados da SVN, aplicando-se o disposto na Política de Privacidade.

5.7. Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários no decorrer do uso do Portal SVN estarão sujeitos à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas e políticas do Portal SVN quanto aos seu tratamento e segurança.

6. Inscrição em Eventos

6.1. Por meio do Site, o Usuário pode ser direcionado a páginas que possuem funcionalidades de inscrição em eventos, lives e cursos, os quais podem ser gratuitos ou pagos.

6.2. Quando o Usuário fornecer informações de pagamento à SVN, ou ao respectivo processador de pagamento, estará declarando que é o usuário autorizado do cartão, PIN, senha ou conta associados a tal pagamento e que autoriza a SVN a cobrar de seu cartão de crédito ou a processar seu pagamento com o processador de pagamentos de terceiros selecionado para obter os produtos e serviços adquiridos ou outros custos incorridos. A SVN pode solicitar que você forneça seu endereço ou outras informações complementares, de modo a permitir o cumprimento das obrigações da SVN de acordo com a lei aplicável.

6.3. Ao se inscrever para algum evento, live ou curso, conforme esclarecido no momento da inscrição, o Usuário fica ciente de que seus dados serão armazenados pela SVN e poderão ser utilizados por ela para as finalidades descritas na Política de Privacidade (https://www.svninvestimentos.com.br/politica-de-privacidade/), em especial para contatos comerciais e de marketing. Será facultado ao Usuário, ao se inscrever, ter seu e-mail inscrito na base de dados da SVN referente a envio de newsletter.

6.4. Ao realizar a inscrição pretendida, o Usuário é o único responsável por todos os custos incorridos, incluindo impostos aplicáveis, e por todas as compras e transferências efetuadas.

6.5. A indisponibilidade de ingressos ou vagas para um determinado curso, live ou evento, ou a impossibilidade, ainda que temporária, da inscrição neles, por qualquer motivo, não gera nenhum direito a reparação ou indenização a qualquer título ao Usuário.

6.6. Caso deseje solicitar um reembolso de suas aquisições com a SVN, o Usuário poderá entrar em contato com a SVN a fim de verificar a viabilidade e condições do reembolso pretendido de acordo com o caso concreto.

6.7. Os eventos promovidos pela SVN podem ocorrer em datas fixadas e divulgadas previamente, não devendo ser entendidos como sendo permanentes, ilimitados ou imutáveis e não cabendo reembolso em caso de não comparecimento ou participação do Usuário por motivo alheio à SVN.

7. Canais de Interação e Redes Sociais da SVN

7.1. Por meio do Site, caso deseje, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da SVN por meio de chat virtual (botão identificado por caixa de texto) para que entre em contato com a SVN. 

7.2. Esse contato também pode ser realizado por meio outras redes sociais da SVN indicadas nos ícones inseridos no rodapé do Site, os quais levam à página da referida rede social caso o Usuário clique nos ícones do Facebook e do Instagram.

7.3. A ausência de resposta ou impossibilidade de prestação de um determinado serviço pretendido, ainda que temporariamente, por qualquer motivo, não gera nenhum direito a reparação ou indenização a qualquer título ao Usuário.

7.4. Há, ainda, indicação do link ao perfil do canal do Youtube da SVN, no qual o Usuário poderá acessar informativos, lives, cursos e conteúdos produzidos pela SVN no formato de vídeos.

8. Responsabilidade

8.1. Todo o conteúdo e funcionalidades deste website são disponibilizados sem qualquer espécie de garantia, expressa ou implícita, incluindo, dentre outras, garantia de confiabilidade das informações ou de adequação para um objetivo particular ou empresa específica.

8.1. A SVN não é, e jamais será, responsável pela qualidade da conexão à internet do seu computador e/ou dispositivo móvel, pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet por terceiros, pela impossibilidade de utilização das informações disponibilizadas no Site em decorrência de oscilações na rede de internet do Usuário ou pela reparação de perdas ou prejuízos de qualquer natureza advindos em razão de eventual acesso de seus dados pessoais por terceiros durante a sua conexão ao Site por meio de seu computador e/ou dispositivo móvel.

8.2.1. Encorajamos os Usuários a sempre utilizar softwares de antivírus e redes de internet confiáveis e seguros, mantendo-os atualizados.

8.3. A SVN atua sempre pautada pela segurança, integridade e inviolabilidade de todo o conteúdo disponibilizado no Site, utilizando-se de todas as medidas razoáveis e disponíveis para proteger todo o conteúdo contido em nossos servidores e eventualmente inseridos no Site. Todavia, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura e livre de quaisquer riscos, de modo que não se pode garantir a absoluta inviolabilidade de todos os arquivos e informações disponibilizados. É possível, ainda, que determinadas violações aos arquivos ocorram por conta exclusiva de falhas relacionadas apenas às condutas do Usuário nos meios digitais. Por essa razão, a SVN não garante que eventuais arquivos disponíveis para download via internet estejam livres de vírus ou outro tipo de código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. É recomendada a instalação e utilização de programas antivírus e protetores adequados para o computador ou smartphone antes de realizar o acesso ao presente Site e do download de qualquer material nele contido.

8.4. A SVN declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do Site visando ao seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis, bem como à comodidade dos Usuários. Isto não implica, entretanto, em responsabilidade da SVN pela perfeição e ausência de defeitos ou riscos no uso deste Site, muito menos pela correção e aperfeiçoamento de eventuais erros encontrados, inclusive erros técnicos, tipográficos ou fotográficos.

8.5. Nenhuma das informações disponibilizadas neste Site, em qualquer formato que seja, representa ou constitui assessoria, consulta ou recomendação concreta de qualquer natureza. As informações que são disponibilizadas neste Site possuem conteúdo meramente informativo, não devendo ser consideradas como recomendações, pareceres ou opiniões aplicáveis a situações específicas ou generalizadas.

8.6. O conteúdo e informações disponibilizados neste Site não contemplam todas as questões, tópicos, fatos e especificidades que possam ser relevantes para os objetivos particulares de cada Usuário. Caso o Usuário busque recomendações e serviços de assessoria de investimentos, cabe a ele entrar em contato com a SVN por meio dos dados de contato indicados no Site.

8.7. As informações disponíveis no Site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas ou tidas como definitivas. No entanto, o Portal SVN não se compromete ou está obrigado a atualizar ou corrigir essas informações.

8.8. O Usuário se compromete a acessar e utilizar este Site exclusivamente para fins lícitos, em total observância do sistema jurídico vigente, dos limites estabelecidos nestes Termos de Uso e da Política de Privacidade (https://portalsvn.com.br/politica-de-privacidade), da ética no uso da internet e da boa-fé, respondendo integralmente por toda e qualquer conduta que represente violação às normas citadas. A SVN não se responsabiliza pela utilização de qualquer informação ou conteúdo disponível no site para a prática de atos ilícitos por parte dos Usuários, os quais ficarão sujeitos às sanções penais, civis ou administrativas pertinentes, sem prejuízo de indenização por perdas e danos suplementares eventualmente suportados pela SVN. 

9. Condutas Proibidas e Requisitos de Conduta

9.1. Os Usuários se comprometem a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Portal SVN oferece no site. Nesse sentido, para permitir o regular funcionamento deste Site e a proteção dos direitos de propriedade intelectual da SVN, é terminantemente proibida aos Usuários a prática ou adoção de qualquer uma das seguintes condutas:

9.1.1. Propagar informações, opiniões ou conteúdos de qualquer espécie que sejam concreta ou potencialmente difamatórios, caluniosos, injuriosos, abusivos, vulgares, obscenos, pornográficos, grosseiros, racistas, nazistas, preconceituosos, homofóbicos, ilegais, ofensivos ou que, de qualquer forma, atente contra a moral e os bons costumes ou promova a violência de qualquer natureza;

9.1.2. Interferir ou tentar interferir, eletrônica ou manualmente, nas funcionalidades deste Site, por meio do carregamento de arquivos contendo informações corrompidas ou vírus, ou por quaisquer outros métodos;

9.1.3. Obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, à rede particular da SVN, ao Site o aos servidores internos da SVN;

9.1.4. Remover ou alterar quaisquer avisos de direito de propriedade intelectual ou quaisquer formas de identificação de titularidade que constem no Site e nos conteúdos e materiais nele disponibilizados, inclusive e-books, vídeos, lives, apresentações, lâminas, informativos, boletins, artigos, entre outros;

9.1.5. Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar, ou criar obras derivativas baseadas no Site;

9.1.6. Transferir os conteúdos e materiais disponibilizados no Site para terceiros ou armazenar e espelhar materiais e conteúdos do Site em servidores paralelos;

9.1.7. Utilizar o Site e suas ferramentas e funcionalidades de uma forma que tenha impacto negativo na estabilidade dos servidores da SVN, no funcionamento ou desempenho do Portal SVN;

9.1.8. Utilizar o site para atividades ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;

9.1.9. Tentar interferir ou comprometer a integridade ou segurança dos sistemas que sustentam o Site;

9.1.10. Tentar causar danos de qualquer natureza aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Portal SVN, de seus fornecedores ou terceiros.

9.1.11. Envolver-se em qualquer tipo de ataque ao Site e suas funcionalidades.

9.2. Para o regular uso do Portal SVN, o Usuário deve cumprir com os seguintes requisitos:

9.2.1. Observar estes Termos, a Política de Privacidade e todas as outras regras que possam ser emitidas pela SVN de tempos a tempos e comunicadas aos Usuários para utilização do Portal SVN;

9.2.2. Observar sempre a boa-fé ao utilizar o Portal SVN e se comunicar com a SVN;

9.2.3. Observar todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis;

9.2.4. Não violar, de qualquer forma, os direitos de terceiros;

9.2.5. Apresentar somente informações exatas, verdadeiras e completas, vedando-se a inserção de conteúdos ou informações falsas, incompletas, ou enganosas de qualquer maneira.

9.3. A prática de qualquer uma das condutas indicadas acima, ou de condutas similares, que tenham objetivo comum aos descritos, ensejará responsabilidade civil e criminal aos respectivos Usuários, a serem regularmente apuradas em processo judicial.

10. Suspensão ou Término das Funcionalidades do Site

10.1. A SVN se reserva ao direito de, independentemente de prévio aviso ou comunicação aos Usuários, suspender, parcialmente ou totalmente, ou encerrar definitivamente as funcionalidades e acesso ao Site, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, não cabendo aos Usuários qualquer tipo de indenização ou reparação em decorrência de tal decisão de suspensão ou término.

11. Alterações aos Termos de Uso

11.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela SVN de tempos em tempos, a seu próprio critério, sempre que for necessário para a adequação às finalidades pretendidas pela empresa com a disponibilização deste Site.

11.2. Eventuais disputas ou litígios convocados serão governados pelos Termos de Uso que estavam em vigor quando do surgimento da disputa.

12. Disposições Gerais

12.1. O não exercício, pela SVN, de qualquer direito que lhe assegure este contrato ou a legislação aplicável, assim como sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas pelo Usuário, não implicará reconhecimento da renúncia a qualquer direito, nem novação ou modificação destes Termos de Uso.

12.2. Situações ou questões específicas eventualmente não reguladas por estes Termos de Uso deverão ser solucionadas pela aplicação subsidiária das leis vigentes na República Federativa do Brasil, os princípios gerais de direito, os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as relações jurídicas.

12.3. Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários no decorrer do uso do Site estarão sujeitos à Política de Privacidade deste Site (https://portalsvn.com.br/politica-de-privacidade), cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas e políticas da SVN quanto aos seus usos e segurança.

Estes Termos de Uso são efetivos a partir de: Julho de 2022.

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